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Status

Ano

Lei Municipal 601/2026

Vigente
“Altera a Lei Municipal nº 53, de 06 de abril de 2011, para dispor sobre o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 600/2026

Vigente
Autoriza a doação de terreno urbano ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapagipe/MG e dá outras providências.
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Lei Municipal 599/2026

Vigente
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Itapagipe/MG, e dá outras providências.
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Lei Municipal 598/2026

Vigente
“Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe e dá outras providências”.
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Lei Municipal 597/2026

Vigente
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 63, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 596/2026

Vigente
Autoriza a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Itapagipe e a Associação dos Universitários de Itapagipe – ASSUITA, visando ao apoio financeiro ao transporte universitário durante o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Lei Municipal 595/2026

Vigente
Autoriza a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Itapagipe e o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção, visando ao apoio financeiro para o custeio de suas atividades durante o exercício de 2026, e dá outras providências.
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